O download ilegal é ainda hoje um problema grave na maioria das Universidades, onde quase 75 por cento dos estudantes admitiram que nunca ou poucas vezes pagam para obter software de computador, música e filmes que conseguem da Internet. * Alguns destes estudantes não conhecem as normas existentes contra as cópias ilegais. Muitos deles com certeza não conhecem os riscos. Antes de cometer um erro on line, leia isto.

O que são Direitos Autorais?
A lei outorga – e em muitos dos países da América Latina isso esta expresso na sua Constituição – tanto aos autores quanto aquelas pessoas que realizam trabalhos originais e criativos, o direito exclusivo de fazer e distribuir cópias dos seus trabalhos por um período de tempo determinado. Estes Direitos Autorais permitem a estas pessoas auferir lucro de seus trabalhos e ao mesmo tempo, incentivar a criatividade em toda a sociedade latino-americana.

O que é a Propriedade Intelectual?
El Derecho de Autor protege todo trabajo original y creativo que se puede ver reflejado en alguna forma de expresión tangible -escrituras, gráficos, piezas de arte, composiciones musicales, grabaciones de sonido, fotografías, películas, programas de software y otros. A estos trabajos se los denomina propiedad intelectual y nadie podrá copiarlos sin el permiso del titular, de quien lo creo.

O que acontece se não há nenhum símbolo ou esclarecimento que identifiquem a proteção por Direitos Autorais?
Atualmente as leis de Direitos Autorais se aplicam tão logo o trabalho esteja terminado. Não é necessário colocar um símbolo ou referência que o identifique como um trabalho protegido por Direitos Autorais. De fato, os seus próprios trabalhos criativos originais –trabalhos universitários, desenhos, fotos, vídeos, inclusive a mensagem na sua secretária eletrônica- são formas de propriedade intelectual protegidas por Direitos Autorais.

Qual é o uso correto?
A lei permite o uso correto de um trabalho protegido por Direitos Autorais para certas finalidades como críticas, comentários, informes jornalísticos, ensino, bolsas ou pesquisas. Isto significa que os estudantes, por exemplo, podem utilizar trechos de um trabalho protegido por Direitos Autorais no seu colégio ou universidade sem ter a autorização do titular desse direito. (os estudantes devem citar as fontes para evitar plágio). De qualquer forma, o uso correto não significa que os estudantes possam fazer cópias de trabalhos protegidos por Direitos Autorais para seu uso pessoal ou trocar cópias com outros estudantes.

O que é a Pirataria?
Pirataria é qualquer cópia ilegal ou distribuição de um trabalho protegido por Direitos Autorais, mesmo quando não existe finalidade lucrativa. Na verdade, a maioria dos casos de pirataria acontecem mais por desconhecimento da lei do que para obter lucro. Você pode estar cometendo o crime de pirataria se:

• Baixar programas de software, músicas, filmes ou qualquer outro trabalho protegido por Direitos Autorais através de uma rede de compartilhamento de arquivos “peer-to-peer” (P2P).
• Fornecer a terceiros cópias de programas de software, músicas, filmes ou qualquer outro trabalho protegido por Direitos Autorais através de uma rede de compartilhamento de arquivos “peer-to-peer” (P2P).
• Colocar cópias de programas de software, músicas, filmes ou qualquer outro trabalho protegido por Direitos Autorais on line por meio de um site de rede social como “Orkut” ou “MySpace”.
• Utilizar cópias de músicas, filmes ou outros trabalhos protegidos por Direitos Autorais para produzir conteúdos de sites como “YouTube” ou “Flickr”.
• Anexar cópias de músicas, imagens ou outros trabalhos protegidos por Direitos Autorais a um correio eletrônico.
• Gravar cópias dos seus discos de programas de software, discos compactos de música ou DVDs de filmes para terceiros.
• Gravar  cópias de discos de programas de software emprestados, discos compactos de música ou DVDs de filmes.
• Instalar software emprestado no seu computador.
• Compartilhar software instalando-o em vários computadores.
• Comprar cópias ilegais de software, música ou filmes, seja on line ou em um disco.
• Fazer uso indevido de qualquer conteúdo protegido por Direitos Autorais que foi copiado de um site.

Quais são as sanções por pirataria ou violação de Direitos Autorais?
Milhares de estudantes universitários foram processados por realizar cópias piratas de software e a maioria deles pagou multas de, em média, US$4.500. Os menos afortunados pagaram um preço bem mais alto.

• Quem violar os Direitos Autorais pode ser processado por cada trabalho protegido por Direitos Autorais que tenha sido copiado ilegalmente.
• Quem violar os Direitos Autorais pode ser processado criminalmente. Se forem condenados, podem ser multados, presos ou ambas as penas juntas.  

Isto é só o mais importante. Para mais informações, inclusive as FAQ´s (perguntas mais freqüentes) e tudo o que você precisa saber sobre a lei de Direitos Autorais visite o site do Órgão de Proteção aos Direitos Autorais do seu país.

*Pesquisa de Assuntos Públicos IPSOS para a Business Software Alliance, Maio de 2005.